Em 2026, os Microempreendedores Individuais (MEI) passarão por mudanças importantes nas regras e na fiscalização. Desenquadramento do MEI: e agora? Essa é a dúvida que muitos empreendedores terão diante das novas exigências. Por isso, compreender as novidades e se organizar será essencial para evitar problemas.
Renda pessoal somada ao faturamento
Primeiramente, a partir de 2026, a renda pessoal do empreendedor será somada ao faturamento do CNPJ. Assim, aumenta o risco de ultrapassar o limite de R$ 81 mil sem perceber, o que pode levar ao desenquadramento.
Desenquadramento retroativo
Além disso, se o faturamento ultrapassar R$ 97.200, o desenquadramento será retroativo a janeiro. Consequentemente, será necessário recalcular impostos e pagar multas.
👉 Portanto, se o faturamento exceder 20% do limite, o mais seguro é migrar para o regime de Microempresa (ME).
Nova categoria: Nanoempreendedor
Por outro lado, a Reforma Tributária criou a categoria Nanoempreendedor, destinada a quem fatura até R$ 40,5 mil por ano. Essa categoria garante isenção de alguns impostos. Adicionalmente, a partir de 2027, será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica em todas as vendas.
Limite de faturamento do MEI
Apesar disso, em 2026 o limite permanece em R$ 81 mil, mesmo com propostas para aumentar o teto para R$ 140 mil. Logo, planejar com base em leis não sancionadas pode gerar erros graves na gestão.
Fiscalização mais rigorosa
Outro ponto importante é que a fiscalização será automatizada, com cruzamento de dados. Dessa forma, as notificações enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) terão validade mesmo que o empreendedor não acesse o sistema.
Como se preparar
Em resumo, para manter a saúde financeira do negócio, é fundamental:
- Antes de tudo, monitorar mensalmente o faturamento.
- Além disso, separar renda pessoal e empresarial.
- Se necessário, planejar a migração para Microempresa.
- Ainda, regularizar pendências até 31 de janeiro de 2026.
- Por fim, buscar orientação no Sebrae ou na Sala do Empreendedor.
Conclusão: O desenquadramento do MEI pode gerar custos inesperados. Portanto, acompanhar as mudanças legais e controlar o faturamento será essencial para garantir a continuidade e o crescimento do negócio.
CONTATOS DA FP CONTADORES CONTABILIDADE
Telefone – (21) 2481-8066
Telefone – (21) 3013-2920
WhatsApp – (21) 98839-7289
E-mail – Fabio@fpcontadoresrj.com.br
E-mail Comercial – Comercial@fpcontadoresrj.com.br
Monocard: https://monocard.me/fabiovieira
