Empreendedores brasileiros estão enfrentando um cenário fiscal alarmante. A Receita Federal notifica um número recorde de empresas sobre suas dívidas, colocando mais de um milhão em risco de exclusão do Simples Nacional. É essencial que os negócios ajustem suas rotinas para evitar consequências graves.
• Volume de Notificações: A Receita Federal notificou 1.102.924 empresas, totalizando uma dívida de cerca de R$ 12,9 bilhões. Isso inclui 404.368 microempreendedores individuais (MEI) e 698.556 microempresas e empresas de pequeno porte (EPP).
• Nova Regra da Regularização: Com a Lei Complementar nº 216/2025, os contribuintes têm agora 90 dias para regularizar suas dívidas após receberem o Termo de Exclusão, em vez de apenas 30. No entanto, essa é uma oportunidade para reestruturação e não deve ser procrastinada.
• Mudanças no Calendário Fiscal: O prazo para optar pelo Simples Nacional agora é em setembro, e não mais em janeiro. Isso significa que a reaplicação após exclusão deve ser feita um ano antes da vigência.
• Risco do Silêncio: Ignorar notificações pode ter consequências severas, com um máximo de 135 dias para ação antes da exclusão se tornar permanente.
• Caminhos a Seguir: Os empresários devem regularizar sua situação financeira ou contestar erros nos débitos apresentados em até 20 dias úteis após a ciência da notificação.
A data de exclusão para inadimplentes é 01/01/2027, mas a ação deve ser imediata. Manter a regularidade fiscal é crucial para a saúde financeira das empresas. Verifique seu DTE-SN ou e-CAC para garantir que sua empresa está em dia e não faz parte da estatística de inadimplência.
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