Ser um microempreendedor individual (MEI) é um sonho para muitos brasileiros, mas existem detalhes importantes que muitos não conhecem, especialmente para os caminhoneiros.
1. Faturamento Superior para Caminhoneiros: O limite de faturamento anual para MEIs tradicionais é de R$ 81.000, enquanto para MEIs caminhoneiros é de R$ 251.600, refletindo as realidades econômicas do setor de transporte.
2. Contribuição Maior para o INSS: Embora o teto de faturamento seja maior, a contribuição previdenciária também é maior — 12% (R$182,16) do salário mínimo para caminhoneiros, comparado a 5% (R$75,90) para MEIs comuns, devido aos riscos da profissão.
3. Mensalidade Mesmo com Faturamento Zero: Mesmo que não tenha vendas, o MEI deve pagar a guia mensal (DAS), garantindo a manutenção dos direitos e benefícios previdenciários.
4. Declaração Anual Independente de Boletos: A entrega da Declaração Anual de Faturamento pode ser feita mesmo com boletos atrasados, mas isso não elimina as dívidas que precisam ser regularizadas.
5. Limite de Faturamento Futuro: Há uma proposta em tramitação que pode elevar o limite de faturamento para R$ 400.000 e melhorar as condições de trabalho para caminhoneiros, incluindo infraestrutura em portos.
Conclusão
Se tornar um MEI é simples, mas entender as regras e nuances é essencial para proteger e administrar bem o negócio. Conhecer esses aspectos ajuda a garantir um empreendimento mais seguro e promissor.
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