Muitas pessoas no Brasil sonham em ter seu próprio negócio, mas ficam preocupadas se podem abrir uma empresa com o nome sujo. Este artigo apresenta algumas verdades surpreendentes sobre essa situação, revelando 5 pontos importantes que desmistificam essa crença.
- Abertura do MEI: É possível abrir um Microempreendedor Individual (MEI) mesmo com o nome sujo. A legislação brasileira não exige que entre em consideração o histórico de crédito pessoal ao se registrar como MEI. A formalização se baseia nos critérios cadastrais e na atividade econômica.
- CPF Irregular vs. Nome Sujo: O verdadeiro impedimento para abrir um MEI não é ter o nome sujo, mas sim um CPF irregular. Um CPF é considerado irregular por pendências fiscais, como a falta de declaração de Imposto de Renda nos últimos anos. É essencial verificar a situação do CPF no site da Receita Federal antes de tentar abrir um MEI.
- Dívida do MEI e CPF: Após a formalização, os débitos da empresa estão vinculados ao CPF do empreendedor. Dívidas não pagas do MEI podem ser transferidas para o CPF, complicando a situação financeira e dificultando o acesso a benefícios do governo.
- Vendas para o Governo: Ter o nome sujo não impede a participação em licitações para vendas ao governo. A verificação para essas contratações foca na regularidade fiscal do CNPJ, não na situação de crédito do CPF do titular. Manter os impostos em dia abre portas no setor público.
- Benefício em Licitações: Microempresas e MEIs têm um tratamento favorecido em licitações. Se um MEI vence uma licitação e apresenta alguma pendência na documentação, há um prazo de até 10 dias para regularizar a situação antes de ser desclassificado. Isso oferece um apoio valioso durante o processo.
Abrir um MEI com o nome sujo é legal e pode trazer oportunidades, especialmente no setor público. Contudo, ter o CNPJ não resolve os problemas de crédito pessoal. É o primeiro passo para uma jornada de recuperação financeira e organização das finanças. Entender essa diferença pode ajudar a usar o CNPJ como uma ferramenta para melhorar a situação financeira.
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