Em 2026, o Microempreendedor Individual (MEI) enfrentará mudanças significativas, especialmente em relação ao seu limite de faturamento e à gestão fiscal. Este documento discute os desafios e mudanças esperadas.
1. Teto de Vidro: O limite atual de R$ 81 mil impede o crescimento de muitos empreendedores. Em 2026, a situação poderá mudar, mas a gestão fiscal será rigorosa.
2. Limite do MEI: Rumores sobre um aumento para R$ 130 mil são falsos. O PLP 108/2021 não foi aprovado, e ultrapassar o limite sem respaldo pode resultar em dívidas tributárias.
3. Impacto Fiscal: A elevação do teto pode custar bilhões ao governo, gerando hesitação na sua aprovação. Isso também pode impactar a Previdência Social.
4. Nova Nota Fiscal: O ano de 2026 trará a obrigação de emitir nota fiscal para operações, aumentando a transparência fiscal.
5. Regra CPF + CNPJ: Nova regra da Receita Federal soma rendimentos de pessoa física e CNPJ, dificultando a ocultação de renda.
6. Nanoempreendedor: Existe a proposta de criar uma categoria para negócios menores, com um limite de R$ 40,5 mil, que teria menos burocracia e isenção de novos tributos.
O futuro do MEI em 2026 exigirá organização e atenção fiscal. A preparação para essas mudanças será crucial para o crescimento sustentável.
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